Aviso de Contumácia n.º 1117/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1117/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Monteiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 136/03.6PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Pereira da Silva, filho de Olímpio Augusto Silva e de Maria de Fátima Pereira, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12062229, com domicílio na Rua do Prado, sem número, São Salvador, 5370-632 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2003, e um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 13 de Setembro de 2003, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Helena dos Santos.