Aviso de Contumácia n.º 1119/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1119/2006 - AP. - A Dr.ª Cláudia Pina, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 653/02.5TAMTA, pendente neste Tribunal contra a arguida Zenaida Zelaida Vera Cruz Pinto, filha de Maria Eduarda Vera Cruz, de nacionalidade guineense, nascida em 17 de Junho de 1963, casada (regime desconhecido), com a profissão de cabeleireira, titular da identificação fiscal n.º 238764630, passaporte n.º I-040636, com domicílio na Praceta Ferreira de Castro, lote 54, 1.º, frente, Vale da Amoreira, 2835Baixa Banheira, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1963, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Pina. - A Oficial de Justiça, Madalena Maria Pombeiro.