Aviso de Contumácia n.º 1128/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1128/2006 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1503/98.0PBOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar José da Silva Horta, filho de António Marreiros Horta e de Olívia da Silva Caeiro Horta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10312255, com domicílio na Avenida João Freitas Branco, 37, 3.º-D, Laveiras, 2780-056 Caxias, transitado em julgado, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 1998, por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

18 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Mello.