Aviso de Contumácia n.º 1129/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1129/2006 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1495/94.5PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão Paulo da Conceição Lucas, filho de Arnaldo Alcedes Rodrigues Lucas e de Eugénia de Fátima dos Santos Salvador da Conceição, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 23 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14903954, com domicílio na Rua do João, 293, rés-do-chão esquerdo, Alvide, Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1994, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.