Aviso de Contumácia n.º 823/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 823/2006 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 162/03.5GHCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Carvalho Gomes, filho de António Júlio Gomes e de Maria de São José Carvalho, natural de Torre de Moncorvo, Felgar, Torre de Moncorvo, de nacionalidade portuguesa nascido em 23 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11830725, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Guarda. 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 11 de Dezembro de 2003, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação deste a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

28 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves.