Aviso de Contumácia n.º 824/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 824/2006 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 340/01.1 PBCVL, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida, filha de Joaquim de Almeida e de Maria Virgínia de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11070791, com domicílio na Rua São Francisco Xavier, 169, 2.º esquerdo H, 3820-620 Gafanha da Nazaré, Aveiro, actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática do crime de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Dezembro de 2001, por despacho de 16 de Novembro 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.