Aviso de Contumácia n.º 830/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 830/2006 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 35/97.9TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Passos Quintas, filho de Alberto Ferreira Quintas e de Arminda Palmira Passos Quintas, natural de Portugal, Espinho, Espinho, Espinho, nascido em 26 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10804373, com domicílio em 20 Newtown, Trowbridae, Wictshire, Ba 14 Oba England, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática em co-autoria e na forma continuada, do crime de dano, previsto e punido artigos 30.º, n.º 2, 79.º e 212.º, n.º 1, todos do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Santos.