Aviso de Contumácia n.º 836/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 836/2006 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1259/02.4PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Godinho Branco, filho de Joaquim José da Silva Branco e de Maria da Graça Silva Godinho, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11640567, com domicílio na Rua António Feijó, 12, 2.º, direito, 2725-223 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 184.º, e 188.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2002 e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2002, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Casanova.