Aviso de Contumácia n.º 843/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 843/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Barros, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 349/00.2GBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Dias Mendes, filho de Manuel Mendes e de Maria Correia Dias, natural de Unhão, Felgueiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9174262, com domicílio em Ld Les Gravys, 33350 Ste. Rade Gonde, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2000; por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Barros. - A Oficial de Justiça, Manuela Pereira.