Aviso de Contumácia n.º 1137/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1137/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 211/01.1TAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Andriy Paylyuk, cuja filiação não consta dos autos, de nacionalidade ucraniana, nascido em 13 de Dezembro de 1976, passaporte n.º AE311149, com domicílio no Bairro Novo, 24, Peares de Quelfes, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido conhecido o paradeiro do arguido.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.