Aviso de Contumácia n.º 1144/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1144/2006 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 103/00.1PBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Juan Ignácío Cariaga y Cariaga, de nacionalidade chilena, nascido em 26 de Setembro de 1949, solteiro, tarjeta n.º 514, com domicílio na Mosteiro de Santa Maria da Curia, Tamengos, 3780Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 2000, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido em virtude de desistência da queixa, artigo 116.º, n.º 2, do Código Penal, e 11.º-A do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

14 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Olinda Costa.