Aviso de Contumácia n.º 1145/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1145/2006 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum singular n.º 396/98.2TBOVR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Ricardo de Oliveira Lisboa, filho de António Pereira Lisboa e de Maria Barbara de Oliveira Martins Lisboa, nascido em 27 de Julho de 1953, residente na Avenida de Pangim, 26, 3.º-A, Reboleira, 2720-447 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi declarada a cessação de contumácia, a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.