Aviso de Contumácia n.º 1146/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1146/2006 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 176/01.0GBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Moreira da Silva, filho de Manuel Augusto Silva e de Isaura Moreira Costa, nascido em 21 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10671273, com domicílio na Paços, Moldes, 4540 Arouca, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Setembro de 2001, por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada extinta, pelo cumprimento, a pena ao abrigo do disposto no artigo 475.º do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Amália Sousa.