Aviso de Contumácia n.º 1149/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1149/2006 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 233/95.0TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitalino Imedio Tenil Pereira, filho de António Pereira Júnior e de Maria Libânia do Nascimento, natural de Santiago, Tavira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 114846, com domicílio na Rua Rosine de Albuquerque, 204, Ed. Veranópolis, apartado 1203, Cep54410-310 Bairro Piedade, Jatobão dos Guararapes, Pe. Recife, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e por despacho de 3 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Manuel Malhão.