Aviso de Contumácia n.º 1150/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1150/2006 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1468/05.4TBOVR (ex. 767/03.4PAOVR), pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Manuel dos Santos Pinheiro, filho de João Manuel Pinheiro e de Ana Maria Carvalho dos Santos, natural de Albergaria-a-Velha, Albergaria-a-Velha, nascido em 28 de Setembro de 1974, solteiro, com a profissão de empregado de balcão, com domicílio na Rua Jorge Barradas, 5, rés-do-chão direito, 3880 Ovar, por se encontrar condenado pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2005, por despacho de 29 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

29 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Justino T. Oliveira Araújo.