Aviso de Contumácia n.º 1153/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1153/2006 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 196/99.2TBPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Mónica Maria Ribeiro Pinto, filho de António de Sousa Pinto e de Maria Rosa Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Setembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10885673, com domicílio na Rue Pu Grand, 9, Pignom, 91100 Cerbeille, Essonnes, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1995, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por Paredes, 28 de Novembro de 2005.

28 de Novembro de 2005. - O Juízo de Direito, Pedro M. Menezes. - O Oficial de Justiça, Sérgio Costa Gonçalves.