Aviso de Contumácia n.º 1155/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1155/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 380/01.0GBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Paulo Silva Leal, filho de Joaquim Paulo da Silva Leal e de Rosalina Moreira da Silva, natural de Paredes, Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10809031, com domicílio na Rua António Castro Meireles, 604, Casa F, Pedrouços, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigos 203.º e 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2001, por despacho de 3 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.