Aviso de Contumácia n.º 1158/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1158/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 470/95.7TBPRD (tinha o n.º 1364/95 do 2.º Juízo Criminal de Paredes) pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Dias de Sousa, filho de António de Sousa e de Margarida Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5901821, com domicílio na Avenida Franklim Roosvelt, 1170, São Gonçalo, Niterói, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 1993, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.