Aviso de Contumácia n.º 1162/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1162/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9/97.0TBPBL (que corresponde ao antigo processo comum singular n.º 7/1997, 1.º Juízo) pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Simões Marques de Oliveira, filho de Armindo Marques de Oliveira e de Alice da Conceição Simões Marques de Oliveira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1973, solteiro, com domicílio na Rua do Borja, 107, rés-do-chão direito, Lisboa, 1350Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1996, por despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria M. P. Gameiro.