Aviso de Contumácia n.º 1163/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1163/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 90/01.9GCPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Carlos Narciso de Almeida, filho de Carlos Manuel Glória de Almeida e de Maria de Jesus Pratas Narciso Garcia, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9836321, com domicílio na Rua D. Manuel I, 15, 3.º, esquerdo, Paivas, 2840Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - O Oficial de Justiça, Pedro Albino Silva Lopes.