Aviso de Contumácia n.º 1171/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1171/2006 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Batista, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 450/01.5GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Miguel Nogueira Fonseca, filho de Nuno Miguel Fonseca e de Ana Maria da Costa Nogueira, natura de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 12340918, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, Central, Caxias, 2784-513 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 9 de Julho de 2001, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter procedido à notificação do arguido.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Batista. - A Oficial de Justiça, Maria do Rosário S. Paulo Duro.