Aviso de Contumácia n.º 1184/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1184/2006 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 34/02.0TBPRT (9/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Moreira de Sá Maciel, filho de Francisco Ernesto Morgado de Sá Maciel e de Arminda Espírito Santo Moreira Maciel, natural de Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6919918, com domicílio na Rua Infante D. Henrique, 270, rés-do-chão, 4425-099 Águas Santas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 1995, por despacho de 31 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Luísa.