Aviso de Contumácia n.º 1191/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1191/2006 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1005/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Augusto Beleza Vasconcelos R. Gouveia, filho de Alfredo Augusto Ribeiro Gouveia e de Maria Virgínia Beleza Montenegro de Sousa Vaz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1959, solteiro, com domicílio na Rua de São Rosendo, 447, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 12 de Janeiro de 1996, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho proferido foi declarado extinto o procedimento criminal por descriminalização.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.