Aviso de Contumácia n.º 1194/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1194/2006 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 302/02.1PHPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Ferreira de Brito, filha de Carmindo Barros de Brito e de Maria de Lurdes Ferreira, natural de Duas Igrejas, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Agosto de 1969, solteira, com domicílio na Bairro das Saibreiras, 23, rés-do-chão direito, Porto, 4000Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 2002, por despacho de 4 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria José Pereira.