Aviso de Contumácia n.º 1197/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1197/2006 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14997/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Figueiredo da Silva, filho de Celestino da Silva Júnior e de Maria de Fátima da Silva Figueiredo e Silva, nascido em 3 de Junho de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11412933, com domicílio na Bairro da Boavista, São Pedro Santiago, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 22 de Junho de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, face à desistência de queixa apresentada.

23 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.