Aviso de Contumácia n.º 1199/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1199/2006 - AP. - A Dr.ª Bárbara Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3456/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Dias da Costa, filha de Silvério Santos da Costa e de Maria Rosa da Silva Dias da Costa, natural de Oliveira de Azeméis, nascida em 1 de Junho de 1973, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10100585, com domicílio na Rua da Calçada da Fonte, Costa do Pinheiro, Santiago Riba Ul, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 4 de Novembro de 2000, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

28 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Barbara Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.