Aviso de Contumácia n.º 1201/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1201/2006 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1785/93.4TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Rodrigues Alves, filho de António Rodrigues Alves e de Maria Teresa Rodrigues Alves, natural da Póvoa do Varzim, Amorim, nascido em 23 de Abril de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8456445, com domicílio na Rua Domingos Pereira Viana, 29, 4490A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 28 de Agosto de 1992, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José António R. C. dos Santos.