Aviso de Contumácia n.º 1223/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1223/2006 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 676/97 (2748/96.3TAPRT), pendente neste Tribunal contra a arguida Cristiana Maia Rosa, filha de João Rosa e de Carminda da Fonseca Maia, natural de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Junho de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10969132, com domicílio no Bairro Ponte Anta, Bloco N, entrada 3, rés-do-chão esquerdo, Anta, 4500 Espinho, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Novembro de 2000, por despacho de 8 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.