Aviso de Contumácia n.º 1239/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1239/2006 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10148/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Alexandra Lopes Gomes, filha de Alfredo Fernandes Gomes e de Violante da Conceição Lopes Sobrinho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Outubro de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10075635, com domicílio na Av. General Ribeiro de Carvalho, Edifício Estação, 3.º, direito, Santa Maria Maior, Chaves, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada por Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, por despacho de 7 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.