Aviso de Contumácia n.º 1245/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1245/2006 - AP. - O Dr. Pedro Madureira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1953/00.4JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Domingos Freitas Granja dos Santos, filho de José Granja dos Santos e de Aida Santos Freitas Veloso Granja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7417398, com domicílio na Travessa Silva Porto, 200, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1999, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1999, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Madureira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.