Aviso de Contumácia n.º 1251/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1251/2006 - AP. - O Dr. Pedro Madureira, juiz de direito do 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 11/98.4P5PRT (ex-processo 203/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto Santos Costa, filho de Augusto Alves da Costa e de Maria Branquinha dos Santos Costa, natural de Lamego (Almacave), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 70631320, com domicílio na Rua das Perlinhas, 531, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Madureira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.