Aviso de Contumácia n.º 1254/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1254/2006 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito do 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 65/99.6P6PRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Marques Teixeira, filha de Maria Rosa Vieira Marques, natural de Paranhos (Porto), nascido em 26 de Julho de 1974, casada, com domicílio na Casa de Vila Nova, Rua de Vila Nova, s/4.º, 4100-504 Porto, por se encontrar acusada da prática de crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Janeiro de 1999, e um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1999, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em Tribunal.

28 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Soutosa Ribeiro.