Aviso de Contumácia n.º 1256/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1256/2006 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 96/96.8TBPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Engrácio Ponte de Sousa, filho Adelino de Sousa e de Mariana da Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1947, casado, com domicílio no Apartado 556, 7000-864 Évora, por se encontrar acusada da prática de um crime ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1995, por despacho de 23 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa, julgando extinto o procedimento criminal, em com referência aos artigos 193.º, n.º 1, e 116.º, ambos do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Silva Castro.