Aviso de Contumácia n.º 1258/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1258/2006 - AP. - A Dr.ª Eunice Barros, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa do Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 220/93.2TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Figueiredo Costa, filho de José da Justa Silva Costa e de Laurinda Figueiredo da Costa, natural de Vila do Conde, nascido em 31 de Dezembro de 1969, com a identificação fiscal n.º 183558197, titular do bilhete de identidade n.º 8876141, com domicílio na Rua do Sol, 344, Covelo, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eunice Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Aurora Gonçalves.