Aviso de Contumácia n.º 1261/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1261/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa do Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11/98.4TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Horácio Lima, filho de Clementino Pinto e de Isabel Segunda, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Outubro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 16135171, com domicílio na Avenida António José da Silva, 47, Paranhos, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 23 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.