Aviso de Contumácia n.º 1264/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1264/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 44/94.0TBRMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Acácio Manuel Dinis Vieira, filho de Manuel de Magalhães Vieira e de Mariana do Carmo Barros Diniz Vieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 8120056, com domicílio no Bairro da Urbanização Célula B, Quarteirão 14, Casa 459, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 4 de Julho de 1991, por despacho de 8 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido tomado termo de identidade e residência ao arguido.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.