Aviso de Contumácia n.º 1268/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1268/2006 - AP. - O Dr. Rui Pedro Neto Matos, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 149/01.22PASCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Veríssimo Ferreira, filho de José Ferreira e de Luzia de Freitas Veríssimo, natural do Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 122289901, com domicílio no Sítio da Ribeira Seca, Lombo do Cheque 9200-083 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º, do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2001, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Rui Pedro Neto Matos. - O Oficial de Justiça, Rui Fernandes.