Aviso de Contumácia n.º 1271/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1271/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chã, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 217/00.8GBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pereira Gomes, filho de Manuel da Silva Gomes e de Maria Rosa Gomes Pereira, natural de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1968, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 90777010, com domicílio na Rua Padre João Valente, 4, Estarreja, 3865-290 Salreu, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1, do Código Penal, e artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 2000, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila-Chã. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.