Aviso de Contumácia n.º 1274/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1274/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chã, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1480/99.0TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Almeida Tavares, filho de António Tavares e de Maria Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1955, com a identificação fiscal n.º 125088620, titular do bilhete de identidade n.º 555148, com domicílio na Zona Industrial da Maia, sector X, lote 322, lugar de Mandim, Barca, 4470Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 59.º do Código J. Militar, praticado em 1999, por despacho de 7 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila-Chã. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela L. Magalhães.