Aviso de Contumácia n.º 1277/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1277/2006 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 411/99.2TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Duarte Pilar da Silva Martins, filho de Joaquim Albino Pilar da Silva e de Maria Helena da Silva Pilar, nascido em 22 de Maio de 1966, casado, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, 177, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 1, aliena e), com referência aos artigos 202.º, alínea c), 203.º e 30.º todos do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Eugénia Fernandes.