Aviso de Contumácia n.º 1284/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1284/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Gabriela Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 769/03.0TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel António Cardoso, filho de José António Nunes Fernandes e de Idalina da Silva Cardoso Fernandes, natural de Luz, Lagos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11412548, com domicílio na Residencial Continental Machado, 90, 3.º, direito, Praça da Batalha, Porto, 4000-102 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, praticado em 26 de Abril de 2003, por despacho de 28 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

28 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Lopes. - O Oficial de Justiça, Rui Pereira.