Aviso de Contumácia n.º 1310/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1310/2006 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1515/05.0TBTNV, pendente neste Tribunal contra a arguida Marioara Ilie, filha de Horie Ilie e de Elena Ilie, nascida em 17 de Agostos de 1978, solteira, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Carla Patrão.