Aviso de Contumácia n.º 1318/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1318/2006 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 351/01.7GCVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel de Sousa Barbosa Fagundes, filho de Jacinto Fagundes Salgueiro e de Isabel de Sousa Barbosa, nascido em 9 de Abril de 1978 casado, com domicílio na Praça S. Sebastião, bloco nascente, Ap. 101, 1.º, Darque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Abril de 2001, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.