Aviso de Contumácia n.º 1319/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1319/2006 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 311/04.6TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Maciel Lomba de Castro, filho de Francisco Lomba de Castro e de Maria Dolores Maciel da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6599342, com domicílio na Rua Conde da Carreira, 46, 4900Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de Desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2003, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.