Aviso de Contumácia n.º 1323/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1323/2006 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 32/03.7PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernandes Rodrigues Freitas Rocha, filho de Júlio César Rodrigues e de Anabela da Cruz Rodrigues, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1970, solteiro, não possui bilhete de identidade, com domicílio na Rua de São Bartolomeu, 304, Santo Tirso, 4780Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2003, por despacho de 28 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.