Aviso de Contumácia n.º 1328/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1328/2006 - AP. - A Dr.ª Fátima Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 625/02.0GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel de Jesus Ribeiro, filho de Cipriano da Silva Ribeiro e de Balbina de Jesus Teixeira, natural de Custóias, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6873057, com domicílio no lugar de D. Ana, Lamelas, 4780Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 2002, por despacho de 7 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Ferreira. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.