Aviso de Contumácia n.º 1329/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1329/2006 - AP. - O Dr. José Maria de Almeida, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 346/98.6PCRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Daciel Pacheco Benevides, filho de Tiago Raposo Benevides e de Maria do Rosário, natural de Covoada, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1962, casado, titular da identificação fiscal n.º 161825389, titular do bilhete de identidade n.º 8459727, licença de condução n.º A-31303, segurança social n.º 10320491162, com domicílio na Rua da Atalaia, 5, Ferteira, 9900Horta, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1998, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro e este já se achar notificado do despacho acusatório, do despacho que recebeu a acusação e da data de julgamento.

23 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Maria de Almeida. - O Oficial de Justiça, David Emanuel Costa.