Aviso de Contumácia n.º 1331/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1331/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 199/04.7TAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Jesus Gomes Torres, filho de Josué da Silva Torres e de Conceição dos Anjos Borges Gomes, natural de Barcelos, Encourados, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10265074, com domicílio no lugar da Devesa, Caixa 109, Encourados, 4750-192 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2003, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Fraga. - O Oficial de Justiça, António Alves.