Aviso de Contumácia n.º 1340/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1340/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2909/97.8TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Pilar Prudêncio da Conceição, filha de Florentino Cabeça da Conceição e de Maria Teresa Mendes Prudêncio, natural de Baixa da Banheira, Moita, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Julho de 1970, solteiro titular do bilhete de identidade n.º 13049881, com domicílio na Rua da Montanha, 19, casa 12, 4430Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 16 de Outubro de 1997, por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.