Aviso de Contumácia n.º 1341/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1341/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8893/96.8TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Franklim dos Santos Silva, filho de Manuel Gomes da Silva e de Maria Judite Santos Costa, nascido em 28 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7742240, com domicílio na LDT Croissant Kerancoz, 29140 Sr. Ivy, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1995,por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Margarida Maria Espinha.